Última atualização: Junho de 2025

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o cliente da Pepita Pratas tem o direito de se arrepender da compra realizada no site www.pepitapratas.com.br no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

2. Condições para Exercício do Direito de Arrependimento

Para que a solicitação de arrependimento ou desistência seja aceita, é necessário que:

  • O pedido seja formalizado por e-mail dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto;
  • O produto esteja sem sinais de uso, sem danos e em perfeito estado de conservação;
  • A embalagem original, etiquetas e acessórios estejam intactos e acompanhados da nota fiscal (ou comprovante de compra).

3. Como Solicitar o Arrependimento

  1. Enviar um e-mail para contato@pepitapratas.com.br com o título “Solicitação de Arrependimento”.
  2. Informar o número do pedido, nome completo, CPF e o motivo da desistência.
  3. A equipe de atendimento fornecerá as instruções de devolução.

4. Responsabilidades do Cliente

  • O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, conforme recebido.
  • O custo do frete de devolução por arrependimento é de responsabilidade do cliente.
  • O envio deve ser feito preferencialmente com código de rastreamento para controle da entrega.

5. Reembolso de Valores

Após o recebimento e análise das condições do produto devolvido:

  • Pagamentos por cartão de crédito: estorno será solicitado junto à operadora, com prazos de 7 a 15 dias úteis (podendo variar conforme a administradora).
  • Pagamentos via Pix ou boleto: o reembolso será feito por transferência bancária em até 10 dias úteis após a conferência.

O valor reembolsado será correspondente ao valor pago pelo produto, excluindo-se o frete.

6. Importante

  • Produtos personalizados ou feitos sob encomenda não são passíveis de devolução por arrependimento, salvo defeito de fabricação.
  • A Pepita Pratas reserva-se o direito de recusar a devolução se o produto apresentar sinais de uso, ausência de acessórios, ou qualquer condição fora do previsto nesta política.

7. Atendimento

Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, fale com a nossa equipe:

📧 contato@pepitapratas.com.br
🌐 www.pepitapratas.com.br/contato